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Plano de Saúde Coletivo

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✅A Terceira Turma do STJ consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o respectivo custeio.  ✅O colegiado permitiu que uma beneficiária com mais de 70 anos de idade mantivesse o plano de saúde coletivo por adesão, no qual figurava como dependente do ex-marido.  ✅Após o divórcio, ela foi excluída a pedido do titular, mesmo já tendo contribuído por quase 20 anos quando a ação judicial foi proposta.  Fonte: REsp 1986398 #DecisãoSTJ @stjnoticias

O(A) filho(a) tem direito à convivência com seu pai

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Você sabia que é direito da criança e do adolescente uma dinâmica familiar que permita ao pai e à mãe intervir na sua formação e responsabilidades parentais. Muitas vezes verificamos o uso inadequado do termo *visitação* como um um mero direito de visita, na maioria dos casos, apenas nos fins de semana.  Mas sabemos que é direito do filho (s) e a *convivência * igualitária com ambos os genitores. Lembrando que também é direito da criança e do adolescente viver em ambiente harmônico, com relações saudáveis, rodeados de muito amor e respeito, livre de qualquer perigo. Lembrando que há previsão legal do estatuto da criança e do adolescente, código civil e constituição federal, não de VISITAS mas de CONVIVÊNCIA!!